Dados Pessoais Coletados e Finalidades

1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

São coletados os dados inseridos voluntariamente pelo usuário nos formulários e cadastros dos produtos e serviços da Wooba:

• Cargo e empresa — adequação dos serviços ao perfil do cliente B2B
• CPF/CNPJ — faturamento, emissão de documentos fiscais e validação de identidade
• Endereço (CEP, logradouro) — faturamento e entrega de documentos
• Dados de pagamento (Woopay) — processamento de transações financeiras, em conformidade com a regulação PCI-DSS e as normas do Banco Central do Brasil

2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar o site ou os produtos da Wooba, são coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de conexão — segurança, prevenção a fraudes e análise de acessos
• Localização aproximada (geolocalização por IP) — personalização e segurança
• Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo, sistema operacional e navegador — coletados via cookies de desempenho e analytics, mediante consentimento
• Logs de acesso e eventos — segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Wooba está sempre fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no art. 7.º LGPD, conforme a finalidade de cada operação:

A base do legítimo interesse é sempre avaliada de forma balanceada, assegurando que os direitos e expectativas dos titulares não sejam desproporcionalmente afetados. O exercício do interesse legítimo é registrado e pode ser contestado pelo titular nos termos da Seção 4 desta Política.

4. Como e por Quanto Tempo os Dados São Armazenados

Os dados pessoais coletados pela Wooba são armazenados em servidores seguros e serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades que os justificam, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da relação contratual com o titular ou com a empresa contratante.
• Após o encerramento do contrato, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, tributárias e fiscais, ou ao exercício de direito de defesa em processos judiciais ou administrativos, nos termos do art. 16 da LGPD — em regra, cinco anos para dados contábeis e dez anos para dados sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor.
• Dados de logs de acesso são mantidos por seis meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial.
• Dados de transações financeiras (Woopay) são retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulação do Banco Central do Brasil e pela legislação tributária aplicável. Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível.

5. Direitos dos Titulares

A Wooba assegura ao titular o exercício integral dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, de forma gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento, em formato simplificado ou completo.
• Acesso aos dados, em cópia legível por meio eletrônico seguro.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.
• Informação sobre os terceiros com quem os dados são compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos do art. 20 da LGPD.
• Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse, quando o interesse do titular superar os da Wooba.

A revogação do consentimento ou a solicitação de eliminação de dados pode inviabilizar a prestação de funcionalidades que dependam do tratamento em questão. As consequências específicas serão informadas previamente ao titular.

6. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados na Seção 4, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Wooba:

• Infomach Serviços e Tecnologia Ltda.
• E-mail (canal principal): dpo@infomach.com.br e dpo@wooba.com.br
• WhatsApp Comercial: +55 (65) 99902-8661

A Wooba responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentos adicionais para verificação da identidade do titular antes de processar o pedido.

7. Segurança da Informação e Notificação de Incidentes

A Wooba adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou compartilhamento indevido, incluindo:

• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e princípio do menor privilégio.
• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso.
• Autenticação multifator (MFA) para acessos a sistemas críticos.
• Monitoramento contínuo de acessos e registros de auditoria (logs).
• Treinamento periódico de colaboradores em boas práticas de segurança da informação.
• Conformidade com PCI-DSS para o processamento de dados de pagamento (Woopay).

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Wooba comunicará os afetados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do evento, conforme o Regulamento de Comunicação de Incidentes da ANPD e o art. 48 da LGPD.

Não obstante as medidas adotadas, nenhuma plataforma digital é absolutamente imune a riscos. A Wooba não se responsabiliza por incidentes decorrentes de ação maliciosa de terceiros não relacionada à sua conduta, nem pela negligência ou imprudência do próprio usuário no trato de suas credenciais de acesso.

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Wooba não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre nos limites do necessário:

• Parceiros de tecnologia e infraestrutura: provedores de computação em nuvem (como AWS, Google Cloud ou equivalentes), ferramentas de analytics, CRM e suporte. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob instrução contratual da Wooba.
• Fornecedores do setor de turismo: GDSs, companhias aéreas, meios de hospedagem, locadoras e operadoras, quando necessário para a execução das reservas realizadas pelos clientes da Wooba.
• Processadores de pagamento: parceiros financeiros integrados ao Woopay para liquidação de transações, sujeitos à regulação do Banco Central do Brasil.
• Autoridades públicas: em cumprimento a determinações legais, requisições ou ordens judiciais e administrativas.
• Operações societárias: em casos de fusão, aquisição ou incorporação, com comunicação prévia aos titulares quando legalmente exigida.
• Defesa de direitos: para exercício ou defesa de direitos da Wooba em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Com todos os operadores e suboperadores são celebrados instrumentos jurídicos que estabelecem obrigações de confidencialidade, restrição de uso e conformidade com a LGPD, nos termos do art. 37 da lei.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns operadores e parceiros da Wooba estão localizados ou armazenam dados em países estrangeiros. As transferências internacionais de dados pessoais são realizadas exclusivamente nas seguintes hipóteses, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 4/2023:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD.
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridade/agências/órgãos de proteção de dados de país parceiro.
• Mediante consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o país de destino e o nível de proteção oferecido.

A Wooba exige contratualmente que seus parceiros internacionais adotem padrões equivalentes de proteção de dados. Informações detalhadas sobre os países de destino podem ser obtidas mediante solicitação ao DPO.