A WOOBA SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ n.º07.480.136/0001-95, com sede na Av. Pau Brasil, Lote 10, Sala 303 - Ed. LeQuartier - Águas Claras Sul, Brasília/DF, CEP 71926-000, compromete-se com aprivacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros eusuários. Esta Política de Privacidade estabelece, de forma transparente, comosão realizadas a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais no contexto do site institucional e dos produtos, em observância à LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal n.º 13.709/2018), à Resolução CD/ANPD n.º 4/2023 e às demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
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‍1.Dados Pessoais Coletados e Finalidades
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1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

‍São coletados os dados inseridos voluntariamente pelo usuário nosformulários e cadastros dos produtos e serviços da Wooba:
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* Cargo e empresa - adequação dos serviços ao perfil do cliente B2B. 
* CPF/CNPJ - faturamento,emissão de documentos fiscais e validação de dentidade. 
* Endereço (CEP, logradouro) - faturamento e entrega de documentos.
* Dados de pagamento (Woopay) - processamento de transações financeiras, em conformidade com aregulação PCI-DSS e as normas do Banco Central do Brasil.

‍2.Dados Coletados Automaticamente

‍Ao acessar o site ou os produtos da Wooba, são coletados automaticamente:

* Endereço IP e dados de conexão - segurança, prevenção a fraudes e análise de acessos. 
* Localização aproximada (geolocalização por IP) - personalização e segurança.
* Dados de navegação - páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo, sistema operacionale navegador, coletados por meio de cookies de desempenho e analytics, medianteconsentimento.
* Logs de acesso e eventos - segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

‍3.Bases Legais para o Tratamento

‍O tratamento de dados pessoais pela Wooba está sempre fundamentado em aomenos uma das hipóteses previstas no art. 7.º da LGPD, conforme a finalidade decada operação:

‍Execução de contrato (art. 7.º, V)
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‍Cadastro e prestação dos serviços contratados.

‍Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II)

‍Obrigações fiscais, tributárias e regulatórias; atendimento arequisições judiciais e administrativas.

‍Legítimo interesse (art. 7.º, IX)

‍Analytics de uso da plataforma, segurança e prevenção a fraudes,melhoria dos produtos e comunicações sobre atualizações funcionais

Consentimento (art. 7.º, I)

‍Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais etransferência internacional de dados fora das hipóteses legais.

‍Proteção ao crédito (art. 7.º, X)

‍Análise de risco e validação em transações processadas pelo Woopay.

A base do legítimo interesse é sempre avaliada de forma balanceada,assegurando que os direitos e as expectativas dos titulares não sejamdesproporcionalmente afetados. O exercício do interesse legítimo é registrado epode ser contestado pelo titular nos termos da Seção 5 desta Política.

‍4.Como e por Quanto Tempo os Dados São Armazenados

‍Os dados pessoais coletados pela Wooba são armazenados em servidoresseguros e serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades que osjustificam, observados os seguintes critérios:       

* Durante a vigência da relação contratual com o titular ou com a empresacontratante.

* Após o encerramento do contrato, pelo prazo necessário ao cumprimento deobrigações legais, tributárias e fiscais ou ao exercício do direito de defesa em processos judiciais ou administrativos, nos termos do art. 16 daLGPD, em regra, cinco anos para dados contábeis e dez anos para dados sujeitosao Código de Defesa do Consumidor.

* Dados de logs de acesso são mantidos por seis meses, conforme o MarcoCivil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo esse prazo ser estendido pordeterminação judicial. 

* Dados de transações financeiras (Woopay) são retidos pelo prazo mínimoexigido pela regulação do Banco Central do Brasil e pela legislação tributáriaaplicável.Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados com segurança ouanonimizados de forma irreversível.

‍5.Direitos dos Titulares

‍A Wooba assegura ao titular o exercício integral dos direitos previstosno art. 18 da LGPD, de forma gratuita e a qualquer tempo:

i. Confirmação da existência de tratamento, em formato simplificado oucompleto.

ii. Acesso aos dados, em cópia legível por meio eletrônico seguro.

iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

v. Portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor de serviço.

vi. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nashipóteses do art. 16 da LGPD.

vii. Informação sobre os terceiros com quem os dados são compartilhados.

viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento esobre as consequências da negativa.

ix. Revogação do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamentorealizado anteriormente.x. Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamentoautomatizado de dados pessoais, nos termos do art. 20 da LGPD.

xi. Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse, quando ointeresse do titular superar os interesses da Wooba.

A revogação do consentimento ou a solicitação de eliminação de dadospode inviabilizar a prestação de funcionalidades que dependam do tratamento emquestão. As consequências específicas serão informadas previamente ao titular.

‍6.Como Exercer Seus Direitos

‍Para exercer qualquer dos direitos listados na Seção 5, o titulardeve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Wooba:       

* Infomach Serviços e Tecnologia Ltda.
* E-mail (canal principal): dpo@infomach.com.br e dpo@wooba.com.br· 
* WhatsApp Comercial: +55 (65) 99902-8661

A Wooba responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentos adicionais para a verificação da identidade dotitular antes de processar o pedido.

‍7.Segurança da Informação e Notificação de Incidentes

‍A Wooba adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegeros dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição oucompartilhamento indevido, incluindo:
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* Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e princípio do menor privilégio. 
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* Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso.

* Autenticação multifator (MFA) para acessos a sistemas críticos.

* Monitoramento contínuo de acessos e registros de auditoria (logs).

* Treinamento periódico de colaboradores em boas práticas de segurança dainformação. 

* Conformidade com PCI-DSS para o processamento de dados de pagamento(Woopay).

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou danorelevante aos titulares, a Wooba comunicará os afetados e a Agência Nacional deProteção de Dados (ANPD) em até 72 (setenta e duas) horas após a ciência doevento, conforme o Regulamento de Comunicação de Incidentes da ANPD e o art. 48da LGPD.

Não obstante as medidas adotadas, nenhuma plataforma digital éabsolutamente imune a riscos. A Wooba não se responsabiliza por incidentesdecorrentes de ações maliciosas de terceiros não relacionadas à sua conduta, nem pela negligência ou imprudência do próprio usuário no trato de suascredenciais de acesso.

‍8.Compartilhamento de Dados com TerceirosA Wooba não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre nos limites do necessário:

* Parceiros de tecnologia e infraestrutura: provedores de computação em nuvem, como AWS,Google Cloud ou equivalentes, ferramentas de analytics, CRM e suporte. Essesparceiros atuam como operadores de dados sob instrução contratual da Wooba. 

* Fornecedores do setor de turismo: GDSs, companhias aéreas, meios de hospedagem, locadoras e operadoras,quando necessário para a execução das reservas realizadas pelos clientes daWooba. 

* Processadores de pagamento: parceiros financeiros integrados ao Woopay para liquidação de transações, sujeitos à regulação do Banco Central do Brasil.

* Autoridades públicas: em cumprimento a determinações legais, requisições ou ordens judiciaise administrativas. 

* Operações societárias: em casos de fusão, aquisição ou incorporação, com comunicação préviaaos titulares, quando legalmente exigida. 

* Defesa de direitos: para exercício ou defesa de direitos da Wooba em processos judiciais,administrativos ou arbitrais.

‍São celebrados, com todos os operadores e suboperadores, instrumentosjurídicos que estabelecemobrigações de confidencialidade, restrição de uso e conformidade com a LGPD,nos termos do art. 37 da lei.

‍9.Transferência Internacional de Dados

‍Alguns operadores e parceiros da Wooba estão localizados ou armazenamdados em países estrangeiros. As transferências internacionais de dadospessoais são realizadas exclusivamente nas seguintes hipóteses, nos termos daResolução CD/ANPD n.º 4/2023:

* Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau deproteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD. 

* Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridades,agências ou órgãos de proteção de dados de países parceiros. 

* Com base em normas corporativas globais (binding corporate rules),quando aplicável. 

* Mediante consentimento específico e destacado do titular, com informaçãoprévia sobre o país de destino e o nível de proteção oferecido.

A Wooba exige contratualmente que seus parceiros internacionais adotempadrões equivalentes de proteção de dados. Informações detalhadas sobre ospaíses de destino podem ser obtidas mediante solicitação ao DPO.

‍10.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

‍A Wooba utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar ofuncionamento do site e dos produtos, aprimorar a experiência do usuário erealizar análises de desempenho. As categorias utilizadas são:

‍Estritamente necessários

‍Essenciais para o funcionamento do site e da plataforma. Não requeremconsentimento.

‍Retenção: sem prazo fixo.

‍Desempenho / Analytics

‍Coletam informações sobre páginas visitadas, tempo de sessão e erros, como no Google Analytics. Requerem consentimento.

‍Retenção: até 24 meses.

‍Funcionalidade

‍Armazenam preferências do usuário para personalização da experiência.Requerem consentimento.

‍Retenção: até 12 meses.

‍Marketing

‍Permitem a exibição de publicidade direcionada e a medição de campanhas,como por meio do Facebook Pixel. Requerem consentimento.

‍Retenção: até 12 meses.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer tempopor meio do banner de gestão de cookies disponível no site ou diretamente nasconfigurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessáriospode comprometer o funcionamento da plataforma. Os demais cookies somente serãoativados mediante consentimento prévio e granular.

‍11.Tratamento de Dados de Menores

‍O site e os produtos da Wooba são destinados a pessoas jurídicas eprofissionais do setor de turismo, não sendo voltados ao público menor de 18 anos.

Na hipótese de processamento de dados de passageiros menores de 18 ano sem reservas de viagem, o tratamento é realizado exclusivamente para a execução do serviço contratado pelo responsável legal, com base no art. 7.º, V, da LGPD.Para passageiros menores de 12 anos, o tratamento observará o art. 14 da LGPD,sempre no melhor interesse do menor.

12.Decisões Automatizadas

‍Alguns produtos da Wooba, em especial o Woopay, utilizam processosautomatizados para análise de risco de transações, detecção de fraudes evalidação de pagamentos. O titular cujos dados sejam objeto de decisão tomadaexclusivamente com base em tratamento automatizado tem o direito de:

* Solicitar revisão humana da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

* Obter informações sobre os critérios e procedimentos utilizados,observados os limites de segredo de negócio e de segurança operacional.

‍As solicitações de revisão devem ser encaminhadas ao DPO pelos e-mails dpo@infomach.com.br e dpo@wooba.com.br.

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‍13.Alterações desta Política

‍Esta Política poderá ser revisada periodicamente, em especial pararefletir alterações legislativas, regulatórias ou nos serviços prestados pela Wooba. As atualizações serão publicadas nesta página, com indicação da data devigência da nova versão.

Para alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares, a Wooba notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado dos produtos e serviços após a publicação dasalterações implica ciência e concordância com as novas disposições.

O histórico de versões desta Política estará disponível mediantesolicitação ao DPO.

‍14.Responsabilidade

‍A Wooba compromete-se a manter esta Política atualizada, a observar suas disposições e a zelar pelo cumprimento de todas as obrigações dela decorrentes. Responde pela conformidade dos tratamentos descritos neste instrumento peranteos titulares e a ANPD, na forma dos arts. 42 a 45 da LGPD.

A Wooba não se responsabiliza por:

I. Consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dousuário em relação às suas credenciais de acesso.

II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos e fraudesexternas, salvo se comprovada conduta culposa ou dolosa da Wooba.

III. Informações inverídicas inseridas pelo usuário nos cadastros eregistros da plataforma.

‍15.Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

‍O Encarregado de Proteção de Dados da Wooba é a Infomach Serviços eTecnologia Ltda., atuando na modalidade DPO-as-a-Service, responsável pororientar a Wooba no cumprimento das obrigações previstas na LGPD, receber eprocessar as solicitações dos titulares e servir como canal de comunicação coma ANPD.

‍DPO: InfomachServiços e Tecnologia Ltda.

‍E-mails: dpo@infomach.com.br e dpo@wooba.com.br